Cristian veta dois projetos de Pricila por serem inconstitucionais 4z601c
Nas mensagens de veto, prefeito sugeriu que a vereadora apresente projetos indicativos 6i72m
Cachoeirinha – O prefeito Cristian Wasem vetou dois projetos de autoria da vereadora Pricila Barra aprovados pela Câmara. Um deles é o que gerou atrito entre a parlamentar e o vereador Paulinho da Farmácia. Pricila chegou a publicar em rede social que o parlamentar havia pedido vista quando ele iria a votação por ela ser mulher. 135n3o
O projeto institui o programa de proteção às pessoas com deficiência que residem em áreas de risco e dispõe do mapeamento em casos de desastres naturais para priorizar e minimizar os danos às famílias atípicas. Paulinho queria incluir no texto o mesmo benefício para famílias que residem em áreas que foram alagadas durante a enchente, embora não sejam de risco.
Conforme a mensagem de veto, a proposição da vereadora, ao estabelecer obrigações operacionais, criar fluxos istrativos, definir mapeamentos, promover articulações intersetoriais e impor ações às secretarias municipais e à defesa civil, acaba por invadir a esfera de organização interna da istração pública, o que contraria o princípio da separação dos poderes. “Ademais, o projeto não apresenta previsão orçamentária para execução das medidas previstas, o que implica potencial violação aos princípios da legalidade e da responsabilidade fiscal.”
O outro projeto da vereadora vetado pelo prefeito cria o Programa Talento Azul, que dispõe sobre as oportunidades como menor aprendiz para jovens com Transtorno do Espectro Autista (TEA). “O projeto, ao criar programa público, atribuir competências às Secretarias Municipais de Educação e de Assistência Social, estabelecer obrigações istrativas e prever a concessão de benefícios fiscais, interfere diretamente na estrutura e funcionamento da istração municipal, temas cuja iniciativa legislativa compete exclusivamente ao Executivo, sob pena de violação ao princípio da separação e independência entre os Poderes.”
Em ambos os casos, o prefeito destacou nas mensagens de veto que a “importância e sensibilidade” dos projetos e sugeriu que a vereadora os apresente na forma de indicativo. Um projeto indicativo é a forma a ser utilizada por um vereador quando sua proposta invade a competência exclusiva do prefeito. Com a apresentação, o parlamentar tem a oportunidade de debater a proposta com as secretarias envolvidas para analisar a viabilidade de o prefeito encaminhar a matéria para o Legislativo votar.
