Cristian veta projeto LGBTQIAPN+, mas abre espaço para diálogo 322v6l

Cachoeirinha – O prefeito Cristian Wasem vetou integralmente o projeto do vereador Gustavo Almansa que prevê o mapeamento da comunidade LGBTQIAPN+ em Cachoeirinha para basear a elaboração de políticas públicas. O projeto foi aprovado pela Câmara de Vereadores. Na mensagem de veto enviada ao Legislativo, o prefeito sustenta que a matéria invade a competência exclusiva do Executivo e por isso é inconstitucional. 6h3j1v

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“A aposição de veto total ao Projeto de Lei Legislativo nº 13/2025, decorre de vício de inconstitucionalidade material, pois a proposição impõe obrigações ao Poder Executivo, como a elaboração de estatísticas, coleta de dados, entrevistas, consultas públicas e publicação anual dos resultados, conforme demonstrado no Parecer nº 117/2025 – PGM, exarado pela Procuradoria-Geral do Município … O parecer menciona, com precisão, que compete privativamente ao Chefe do Poder Executivo a iniciativa legislativa de projetos que disponham sobre a criação, estruturação e atribuições dos órgãos da istração pública, conforme jurisprudência do Supremo Tribunal Federal e orientação firmada em decisões dos Tribunais de Justiça”, diz a mensagem.

Apesar disso, o prefeito sugeriu que o parlamentar apresente um projeto indicativo e deixou um canal aberto para conversar com Almansa e demais parlamentares sobre o tema. “Cumpre manifestar … que o tema abordado na proposta legislativa é de reconhecida relevância social, e que o Poder Executivo compartilha da sensibilidade e da preocupação que a motivaram”.

A mensagem de veto sugere a criação de um grupo de trabalho. “… o Poder Executivo se coloca à disposição para a criação de um grupo de trabalho, com a participação do autor do projeto, a presidente desta Casa Legislativa e demais vereadores interessados na matéria, técnicos da istração e representantes da sociedade civil, para desenvolvimento de proposta adequada sob o ponto de vista jurídico, viável orçamentariamente e eficaz em seus objetivos”.

O que diz o vereador

O vereador Gustavo Almansa afirma que recebeu com surpresa o veto do prefeito Cristian. Segundo ele, o projeto ou por análise jurídica, recebeu parecer favorável da Comissão de Constituição, Justiça e Infraestrutura e ainda foi aprovado por unanimidade dos vereadores. “O prefeito abriu um canal de diálogo, eu considero importante e vou procurá-lo”, diz. O parlamentar ressalta que vai ficar atento a projetos de vereadores da base e que podem ser inconstitucionais. Segundo ele, há um tratamento diferente quando uma matéria é de um parlamentar aliado ao Governo. “Há uma diferença no tratamento do Executivo entre projetos da base e da oposição e vamos ficar atentos”, destaca.

* Matéria atualizada depois de publicada uma vez que a reportagem não havia conseguido contato com o parlamentar.