Entenda as novas regras para declarar prêmios no imposto de renda 4y565i
A principal novidade é a tributação exclusiva na fonte para prêmios líquidos obtidos em apostas de quota fixa 133k5i
Desde 2024, os prêmios obtidos em plataformas de apostas esportivas — as chamadas bets — aram a ser obrigatoriamente tributados, o que exige atenção redobrada na hora de declarar rendimentos no Imposto de Renda 2025. A Receita Federal, por meio da Instrução Normativa nº 2.191/2024, definiu novas diretrizes que impactam diretamente tanto os pequenos jogadores quanto os apostadores de alto volume. g6q4d
A principal novidade é a tributação exclusiva na fonte para prêmios líquidos obtidos em apostas de quota fixa, como as apostas esportivas, com alíquota de 15%. Isso significa que o valor do imposto será automaticamente retido antes do pagamento ao apostador, cabendo às casas de apostas autorizadas no Brasil a responsabilidade pelo cálculo, recolhimento e ree do tributo à Receita Federal. O que se entende por prêmio líquido é a diferença entre o valor ganho e o valor apostado, ou seja, apenas o lucro efetivo será tributado. É importante destacar que perdas em outras apostas não podem ser compensadas para efeito de cálculo de imposto.
Para os pequenos apostadores, há uma faixa de isenção que garante algum alívio: prêmios de até R$ 2.259,20 — valor correspondente à primeira faixa da tabela mensal do IR — estão livres da tributação. Essas medidas mostram que, mesmo dependendo da sorte, os jogadores têm demonstrado mais interesse nas apostas. Dados da bet KTO revelam que, em 2024, o futebol foi responsável pela maior parte das apostas esportivas, com um total de 95,06% do volume de usuários ativos e 90,48% das apostas realizadas.
Outras modalidades também ganharam espaço ainda segundo a pesquisa, como o basquete (12,89% dos usuários ativos), eFutebol, tênis, futebol americano e vôlei. Por isso, é importante reforçar que ganhos esporádicos em qualquer tipo de jogo demandam a declaração de imposto de renda sobre apostas online.
As empresas de apostas, por sua vez, também foram incluídas no novo sistema fiscal. Além de recolherem o imposto sobre os prêmios pagos, as casas autorizadas a operar no país estão sujeitas à Contribuição sobre a Receita Bruta, ao Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ) e às contribuições sociais como PIS e Cofins. Além disso, devem entregar informações detalhadas à Receita por meio da Dirf (Declaração do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte) e da EFD-Reinf (Escrituração Fiscal Digital de Retenções).
Com o setor regulamentado e grande parte da população participando ativamente das apostas, quem aposta precisa também se tornar um contribuinte disciplinado. Estar em dia com o Fisco ou a ser parte essencial da experiência de quem busca diversão nas plataformas de apostas online. O Imposto de Renda sobre apostas, antes nebuloso, agora é uma obrigação definida em lei, que melhora a fiscalização do mercado e a legislação do setor.
